Termos e Condições

Termos de Uso da Bitcoin.com.br

Para utilizar a plataforma bitcoin.com.br você deve, primeiro, concordar com os Termos de Uso e com a nossa Política de Privacidade. Para tanto basta selecionar a opção ACEITO no momento em que for realizar o seu cadastro. Certifique-se de ler e compreender de forma integral. Para ter acesso novamente este documento basta acessar https://bitcoin.com.br/termos-de-uso.


A EMPRESA

Bitcoin.com.br é o portal disponibilizado pela empresa Bitcoin.com.br EPP, portadora do CNPJ ______, doravante denominada neste documento simplesmente Bitcoin.com.br. A Bitcoin.com.br possui sede à Avenda São João, 2380, sala 110, Jardim Aquarius, na cidade de São José dos Campos, estão de São Paulo, Brasil, ao CEP XX-XXX-XXX. Devidamente estabelecida em território brasileiro a empresa respeita e segue todas as leis deste país e estão todos os seus usuários cadastrados sujeitos as mesmas.


OBJETIVO

A plataforma Bitcoin.com.br tem como objetivo disponibilizar para seus clientes um ambiente de compra e venda de bitcoins que podem ser comercializados entre eles.


CADASTRO

Para fazer uso da plataforma Bitcoin.com.br o usuário deve realizar cadastro através do endereço de mesmo nome. Inicialmente serão solicitados os dados básicos, o que permitirá o usuário executar atividades de Wallet (recebimento e envio de bitcoins, possuindo assim uma ou várias carteiras virtuais). Para realizar atividades de compra e venda de bitcoins, envio de dinheiro para a Bitcoin.com.br ou ainda solicitação de retiradas de saldo é necessário que o usuário faça a validação de seu cadastro, preencho o cadastro completo em Configurações / Meus dados e enviando documento com foto conforme instrução na página em questão.

O cadastro deve ser feito em nome de usuário maior de 18 anos. Para o cadastro de pessoa jurídica o mesmo deve ser feito em nome de seu representante legal.

Ao realizar o cadastro e aceitar este termo o usuário garante que está enviando informações verdadeiras e atualizadas. Toda informação prestada é de responsabilidade do próprio usuário.

Em caso de divergência ou qualquer informação que levante suspeitas a Bitcoin.com.br se reserva o direito de cancelar a conta, sem prévio aviso e sem prejuízo de quaisquer medidas que lhe sejam asseguradas pela legislação em vigor, bem como possíveis ordens de compra ou venda ainda pendentes.

Após o cadastro a Bitcoin.com.br poderá requerer maiores informações ou ainda novos documentos, caso entenda necessário para garantir a segurança das operações em sua plataforma, proporcionando ambiente seguro e responsável, condizente com todas as leis de nosso país.

Ao realizar o cadastro o usuário irá escolher um “nome de usuário” que poderá ser usado para acesso à plataforma e também para indicação da mesma para amigos e conhecidos.

Além do “nome de usuário”, ao se cadastrar será necessário informar email e senha. Essa senha é pessoal e intransferível. Ela é de responsabilidade total do usuário e a Bitcoin.com.br não se responsabiliza por perdas ou danos causados por usuários que informem suas senhas para terceiros ou que não a armazenem de forma adequada.


COMPRA E VENDA

Para realizar operações de compra ou venda de bitcoins na plataforma o usuário deve, primeiramente ter aceitado os termos de uso e a política de privacidade e ter efetuado o seu cadastro na mesma. Após isto ele deve enviar créditos em reais (para compra) ou em bitcoins (para venda) na plataforma e poderá realizar a operação seja no livro de ofertas onde é publicada uma ordem (de compra ou de venda) ou diretamente no menu Comprar ou Vender onde a execução da compra é instantânea.

O usuário declara-se ciente de que cada ordem de compra ou de venda publicada representa uma oferta firma, pelo preço por ele indicado ou ainda pelo preço de compra ou venda destacado na plataforma. Sendo assim a operação uma vez executada não pode ser desfeita e o usuário declara total ciência sobre o fato. Após a abertura de uma ordem no livro de ofertas o usuário pode ainda cancelar a mesma, caso ela ainda não tenha sido executada.

Para a operação de depósito ou transferência o usuário declara que está ciente de que não poderá solicitar estorno junto ao seu banco ou instituição financeira da operação realizada, uma vez que ao receber o valor a Bitcoin.com.br o repassa ao usuário na outra ponta da operação.

O usuário declara estar ciente de que todas as operações não podem ser desfeitas e reconhece ainda que, ao realizar estas negociações, o faz por sua conta e risco, reconhecendo a Bitcoin.com.br como uma plataforma intermediária ligando usuários interessados em comprar e vender. A bitcoin.com.br em caso nenhum será responsável por quaisquer perdas, danos, prejuízos ou lucros cessantes que o Usuário, ciente de todos os riscos inerentes a compra, aquisição e armazenamento de bitcoins, está ao executar ou não executar operações na plataforma.

O Usuário deve certificar-se de que cadastrou corretamente seus dados bancários para a transferência de valores em Reais e o endereço de seu local de armazenamento de Bitcoins (wallet) para a futura retirada de Bitcoins do Site. A Bitcoin.com.br não se responsabiliza por eventuais erros cometidos pelo Usuário no cadastro de seus dados bancários ou endereço de wallet.

A Bitcoin.com.br recomenda que toda transação seja realizada com cautela, bom senso e adequado nível de compreensão pelo Usuário que dela participa.


TAXAS E COMISSÕES

O cadastro na plataforma bitcoin.com.br é gratuito. O usuário pagará comissões para operações de compra ou venda realizadas na plataforma, além de solicitação de serviços diversos que estejam disponíveis como serviços para o cartão pré-pago ou ainda compra de produtos que possam a ser disponibilizados na plataforma.

Para saber mais sobre taxas e comissões acesse: http://www.bitcoin.com.br/taxas-e-comissoes

Ao aceitar os presentes Termos de Uso, o Usuário concorda em pagar à Bitcoin.com.br os valores correspondentes às Comissões pelos serviços prestados, conforme indicadas nestes Termos de Uso. A Bitcoin.com.br se reserva o direito de modificar, aumentar ou eliminar Comissões vigentes a qualquer momento, seja em caráter permanente, seja em caráter transitório durante períodos de promoção. Quaisquer alterações em nossas Comissões serão divulgadas através do Site.

A Bitcoin.com.br se reserva o direito de adotar as medidas judiciais e extrajudiciais pertinentes para receber quaisquer valores a ele devidos.


PRIVACIDADE

Todos os dados pessoais informados pelo Usuário no momento de seu Cadastro são armazenados em servidores ou meios magnéticos de alta segurança.

A Bitcoin.com.br adota todas as medidas possíveis para manter a confidencialidade e a segurança das informações prestadas por seus Usuários. No entanto, os Usuários declaram-se cientes da possibilidade de violação da segurança dos servidores do Site por ataques de hackers ou outras circunstâncias a que sistemas conectados à Internet estejam sujeitos, casos em que, apesar dos melhores esforços da Bitcoin.com.br, as informações e dados dos Usuários poderão eventualmente ser ilegalmente acessadas por terceiros, bem como alguma falha operacional da Bitcoin.com.br.

A Bitcoin.com.br poderá também revelar dados e informações de qualquer Usuário, caso isso seja requerido por lei ou por ordem de uma autoridade competente.

Para obter maiores informações sobre a proteção de seus dados pessoais, consulte nossa Política de Privacidade.


RESTRIÇÕES E PROBLEMAS DE ACESSO

Os serviços da plataforma da Bitcoin.com.br estão disponíveis para acesso exclusivamente através da Internet. Para acessar nossos serviços, os Usuários deverão estar providos dos equipamentos necessários e apropriados, tais como computador com programa de navegação (browser) devidamente instalado e licenciado, bem como dos serviços de provimento e infraestrutura de acesso à Internet.

Os serviços do Site estão sujeitos a interrupções, atrasos e problemas inerentes ao uso da Internet. A Bitcoin.com.br não será responsável por qualquer dessas interrupções, atrasos ou problemas, nem por eventuais defeitos ou limitações dos equipamentos ou do programa de navegação utilizados pelos Usuários ou, ainda, por eventuais defeitos ou limitações dos serviços de provimento de acesso ou infraestrutura de acesso à Internet contratados pelos Usuários.

A Bitcoin.com.br também não será responsável por qualquer vírus que possa atacar o equipamento do Usuário em decorrência do acesso, utilização ou navegação na Internet ou como consequência da transferência de dados, arquivos, imagens, textos ou áudio.


ALTERAÇÕES NOS TERMOS DE USO

A Bitcoin.com.br poderá alterar, a qualquer tempo, os presentes Termos de Uso, visando a seu aprimoramento e à melhoria dos serviços oferecidos pelo Site.

Eventuais alterações nestes Termos de Uso entrarão em vigor imediatamente após sua publicação na plataforma.

Caso o Usuário não concorde com quaisquer alterações implementadas nestes Termos de Uso, deverá imediatamente cancelar seu Cadastro. Caso o Usuário não efetue esse cancelamento, ele estará concordando com os novos Termos de Uso.


DISPOSIÇÕES FINAIS

No caso de descumprimento, pelo Usuário, de qualquer disposição dos presentes Termos de Uso, a Bitcoin.com.br poderá declará-lo resolvido em relação a esse Usuário, independentemente de qualquer aviso, notificação ou de qualquer outra formalidade, interrompendo, de imediato, o acesso do Usuário ao Site, sem prejuízo de quaisquer outros direitos assegurados à Bitcoin.com.br. por lei ou pelos presentes Termos de Uso.

É parte integrante e inseparável deste Termo de Uso, e nele se consideram incorporados:

- Tabela de Comissões, Prazos e Limites (https://www.bitcoin.com.br/taxas-e-comissoes)

Os presentes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil e fica eleito o foro da cidade de São José dos Campos, SP, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou possa vir a ser, para dirimir quaisquer litígios ou controvérsias oriundas dos presentes Termos de Uso.

O USUÁRIO RECONHECE QUE AS PECULIARIDADES DE USO DA PLATAFORMA BITCOIN.COM.BR E DOS SERVIÇOS NELE DISPONIBILIZADOS FORAM SUFICIENTEMENTE DESCRITAS NESTE TERMO E QUE A BITCOIN.COM.BR CUMPRIU DEVIDAMENTE O DEVER DE INFORMAÇÃO. APÓS LER TODAS AS CONDIÇÕES QUE REGULAM O USO DO SITE E DE SEUS SERVIÇOS, O USUÁRIO CONSENTE COM ESTES TERMOS DE USO E ACEITA TODAS AS SUAS DISPOSIÇÕES.