Termos de Uso

Ao acessar e utilizar o website, você concorda com este Termo de Uso, e que as disposições nele constantes regulamentarão a relação entre o website e o Usuário. Se você não concordar com todos os termos que se seguem, não poderá utilizar ou acessar o website a qualquer título.

Toda vez que houver menção aos termos "nós" ou "nossos" estaremos nos referindo aos administradores do Website; bem como toda vez que houver menção aos termos "você", "Usuário", "seu", "sua", estaremos nos referindo a você, Usuário, que, ao usar o Website, concorda com os termos deste Termo de Uso e com a Política de Privacidade.

O Website poderá modificar este Termo de Uso a qualquer momento, a seu exclusivo critério, mediante a publicação do termo atualizado no Website. Recomendamos que, toda vez que você acesse o Website, fique atento às novas atualizações, pois o seu acesso e uso estarão imediatamente vinculados por quaisquer alterações. O fato de você aceitar os termos ou de continuar a acessar o Website após a atualização significa que concordou com as alterações.

Para usar o Website, você deve ter pelo menos 18 (dezoito) anos de idade. Se você não atender a esse requisito, não poderá acessar o Website. Quando iniciados em letras maiúsculas, os termos "Tratamento", "Controlador(a)", "Operador(a)", "Titular de Dados", "Titular" e "Dados Pessoais" terão os significados a eles atribuídos na LGPD (Lei nº 13.709/2018).

O Website "Bitcoin BRASIL", incluindo seus agregadores de notícias, marketplace, inteligência artificial (chatbot), ferramentas de cálculo, wiki educacional e painéis de dados em tempo real, é fornecido para fins estritamente informativos e educacionais. Ao usar o Website e suas funcionalidades, você concorda em utilizar o conteúdo apenas para fins legítimos e de acordo com este Termo de Uso. Você concorda em não usar o Website para qualquer atividade que viole leis aplicáveis ou os direitos de terceiros.

Os equipamentos (computador, smartphone, tablet) e programas (navegador) necessários à navegação do Website e o provimento adequado de todos os recursos da internet (como conexão), sem exceção, são de inteira responsabilidade do Usuário.

4.1. O Website, os conteúdos e quaisquer outros textos, gráficos, imagens, fotos, ilustrações, marcas comerciais, nomes comerciais, marcas de serviço, logotipos, informações, código-fonte, layouts, nomes de domínio, software, know-how e outros materiais que estejam no Website são todos protegidos por direito de propriedade intelectual ("Direito de Propriedade Intelectual"). A exploração comercial, transmissão, divulgação, modificação, reprodução, cópia ou quaisquer outras formas de utilização comercial de tal conteúdo pelo Usuário são rigorosamente proibidas, exceto conforme disposto no item 4.6 abaixo.

4.2. O Website possui e utiliza diversos termos, logos e designs para identificar seus serviços, que constituem marcas registradas no INPI ou pedidos de registro e não estão sendo transferidos ou licenciados ao Usuário pelo simples fato de acessar ou utilizar os serviços.

4.3. O uso não autorizado de qualquer marca, logotipo e/ou design do Website ou de quaisquer Direitos de Propriedade Intelectual, pelo Usuário, é vedado e sujeitará o Usuário às penalidades previstas em lei, especialmente na Lei 9.279 de 1996 ("Lei da Propriedade Industrial").

4.4. Se você é proprietário de direitos de propriedade intelectual (por exemplo: marcas ou direitos autorais) ou seu representante e acredita que um conteúdo publicado no Website infringe seus direitos, envie-nos um aviso com: (a) assinatura eletrônica ou física da pessoa autorizada; (b) descrição da marca ou obra infringida; (c) a URL do material; (d) seu endereço, telefone e e-mail; (e) declaração de boa-fé de que o uso não é autorizado; e (f) declaração de precisão das informações. Contato: bitcoin@bitcoin.com.br.

4.5. Ao transmitir conteúdos, o Usuário concede autorização gratuita, não exclusiva, irrevogável e irretratável ao Website para utilizar todos os Direitos de Propriedade Intelectual sobre tais conteúdos, sob qualquer meio ou forma. O Usuário declara e garante que o conteúdo não infringe direitos de terceiros e que obteve todas as autorizações necessárias.

4.6. Autorização de reprodução e citação de fonte: excepcionalmente ao item 4.1, a reprodução, cópia ou compartilhamento de textos, artigos educacionais e conteúdos da seção "Wiki" é autorizada para fins educacionais, informativos ou jornalísticos, desde que condicionada à citação expressa e clara da fonte, incluindo o nome "Bitcoin BRASIL" e o link direto (URL) para a página original. Esta autorização não se estende a marcas, logotipos, layout do site, ferramentas de software (calculadoras) ou conteúdos protegidos por direitos autorais de terceiros (como notícias agregadas).

5.1 Agregador de Notícias:o Website disponibiliza um agregador que coleta e republica conteúdo de fontes terceiras. O Website não é responsável pela precisão, integridade, atualidade ou confiabilidade das notícias agregadas, fornecidas "como estão" (as-is). O acesso é de sua inteira responsabilidade.

5.2 Marketplace de Projetos: o Website atua apenas como plataforma de divulgação e não é responsável pela qualidade, legalidade, segurança, confiabilidade ou desempenho dos projetos, empresas ou serviços anunciados. Não realiza verificação, auditoria ou validação. Qualquer transação entre o Usuário e os projetos listados é de responsabilidade exclusiva das partes.

5.3 Ferramentas de Cálculo: as ferramentas (como Plano BTC, Aposentadoria e outras) são fornecidas para fins educacionais e informativos. Os resultados baseiam-se em dados fornecidos pelo Usuário e em dados de mercado que podem estar desatualizados. NÃO constituem recomendação de investimento, aconselhamento financeiro, legal ou tributário, nem previsão de desempenho futuro. O Usuário é integralmente responsável pela análise e interpretação dos resultados.

5.4 Inteligência Artificial (Chatbot): o assistente de IA responde perguntas sobre Bitcoin e pode conter imprecisões, erros ou informações desatualizadas. Não é aconselhamento profissional de qualquer natureza. O Usuário não deve basear suas decisões exclusivamente nas respostas da IA.

5.5 Cotações e Dados em Tempo Real: as cotações e dados de mercado são fornecidos por terceiros e podem conter atrasos ou imprecisões. O Usuário não deve basear decisões de investimento exclusivamente nas cotações exibidas.

5.6 Wiki Educacional: os artigos são fornecidos para fins educacionais apenas e não constituem aconselhamento profissional. O conteúdo pode estar sujeito a atualizações, correções ou revisões.

6.1 Ausência de garantias: o Website é fornecido "como está" (as-is), sem qualquer garantia, expressa ou implícita, com relação à exatidão, integridade, confiabilidade, disponibilidade ou atualidade de qualquer conteúdo, dados ou funcionalidades.

6.2 Funcionamento ininterrupto: o Website não garante funcionamento ininterrupto ou livre de erros, vírus ou vulnerabilidades, podendo modificar, suspender ou descontinuar qualquer funcionalidade a qualquer momento e sem aviso prévio.

6.3 Limitação de responsabilidade: até o limite permitido pela lei, o Website não se responsabiliza por qualquer perda, dano ou prejuízo, incluindo danos materiais, morais, emergentes ou consequentes, lucros cessantes, perda de dados, danos à imagem, custos de substituição de bens ou serviços, ou qualquer outro dano ligado ao acesso, uso ou incapacidade de usar o Website.

6.4 Responsabilidade do Usuário por decisões: o Website não se responsabiliza por quaisquer danos relacionados a qualquer decisão que o Usuário tome com base nas informações, dados, análises, cálculos ou respostas de IA obtidas no Website. O Usuário assume integralmente o risco e a responsabilidade por qualquer decisão tomada com base no conteúdo.

6.5 Terceiros: o Website não é responsável pelo conteúdo, precisão, legalidade, segurança ou práticas de privacidade de websites, plataformas, projetos ou empresas de terceiros.

O Website pode conter links para websites de terceiros. O Website não é responsável pelo conteúdo, precisão ou práticas de privacidade desses websites. O acesso é por sua conta e risco. Esses links não implicam endosso a quaisquer terceiros, informações, materiais, conteúdos, candidatos a cargos políticos, ou produtos e serviços oferecidos por terceiros.

É vedado ao Usuário, entre outros:

• (i) violar qualquer legislação municipal, nacional ou internacional aplicável no Brasil;
• (ii) violar qualquer regra, regulamento, instrução ou código de órgão regulatório ou autorregulatório;
• (iii) praticar atos contrários à moral e aos bons costumes;
• (iv) assumir a identidade de outra pessoa ou fornecer informações cadastrais incorretas ou inverídicas;
• (v) tornar disponível qualquer conteúdo ilegal, ofensivo, pornográfico, difamatório, preconceituoso, discriminatório ou que faça apologia ao crime;
• (vi) tornar disponível conteúdo que viole direitos de terceiros, incluindo Direitos de Propriedade Intelectual;
• (vii) enviar material publicitário não solicitado ou mensagens em massa ("junk mail" ou "spam");
• (viii) tornar disponível conteúdo que contenha vírus ou código destinado a interromper, destruir ou limitar funcionalidades;
• (ix) ameaçar, coagir, constranger ou intimidar os demais Usuários;
• (x) violar direitos de sigilo e privacidade de terceiros;
• (xi) praticar atos que possam causar prejuízo ao Website, a outros Usuários ou a terceiros; e
• (xii) usar qualquer robô, spider, scraper ou meio automatizado para acessar o Website.

9.1. Você concorda em isentar e indenizar, defender e manter o Website, seus administradores, agentes, sócios e funcionários indenes de qualquer prejuízo, responsabilidade, ação judicial ou demanda, incluindo honorários advocatícios, decorrentes do uso do Website ou de violação destes Termos de Uso ou da Política de Privacidade.

9.2. Você concorda, ainda, em isentar o Website de qualquer prejuízo decorrente de falhas ocorridas nos equipamentos do usuário, assim como da utilização indevida das informações ou materiais do Website.

9.3. Na ocorrência de falhas de desempenho, erro, omissão, interrupção, defeito ou demora na operação ou transmissão, vírus de computador ou falha da linha ou do sistema, o Website e seus representantes não poderão ser responsabilizados, em hipótese alguma.

10.1. Se qualquer disposição destes Termos de Uso tornar-se inválida ou inexequível, tal disposição será anulada e as demais serão mantidas.

10.2. Os títulos são apenas para efeitos de referência e não definem, limitam ou descrevem o âmbito ou extensão da respectiva seção.

10.3. A omissão do Website com relação a qualquer falha do Usuário não significa renúncia dos direitos de agir em relação a falhas subsequentes ou similares.

10.4. Estes Termos de Uso estabelecem o acordo e entendimento na íntegra entre você e o Website com respeito ao seu objeto.

11.1. Este Termo de Uso será regido e interpretado de acordo com as leis da República Federativa do Brasil.

11.2. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, como o único competente para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste Termo de Uso, independentemente de qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.

Última atualização: Julho de 2026.

Este anexo se aplica em conjunção e adicionalmente ao disposto nos Termos de Uso e na Política de Privacidade, devendo ser lido em complementação a esses documentos, sem exclusão e em harmonia com os dispositivos neles incluídos.

Parte I – Disposições gerais sobre informações e conteúdo

1. Declarações Prospectivas: o Website, suas ferramentas de cálculo, dados de mercado e conteúdo educacional podem conter previsões, projeções e declarações prospectivas baseadas em crenças, expectativas e análises atuais. Tais declarações envolvem riscos e incertezas, não constituindo garantias de desempenho futuro. Rentabilidade, preços ou históricos passados não são garantias de resultados futuros.

2. Ausência de Oferta de Investimento: nenhuma informação, dado, análise, cálculo, resposta de IA ou conteúdo do Website deverá ser interpretado como oferta, solicitação, recomendação ou indicação para compra, retenção, venda ou negociação de Bitcoin, criptoativos, valores mobiliários ou qualquer ativo financeiro.

3. Ausência de Aconselhamento Profissional: nenhum conteúdo do Website constitui aconselhamento profissional de qualquer natureza (financeiro, legal, tributário, contábil, técnico ou de investimento). O Usuário é responsável por buscar aconselhamento profissional independente e qualificado antes de tomar qualquer decisão.

4. Não é Análise de Investimento: qualquer análise, estimativa, projeção, gráfico, tabela ou informação disponibilizada é meramente informativa e educacional, não constituindo análise profissional de investimento, parecer técnico ou avaliação fundamentada de ativos.

5. Risco de Investimento: o investimento em Bitcoin, criptoativos ou qualquer ativo financeiro envolve riscos substanciais, incluindo risco de perda total do capital investido. A volatilidade de preços é característica desses mercados. Cada Usuário deve avaliar sua própria tolerância ao risco antes de decidir.

6. Não Dependência Exclusiva (Reliance): o Usuário reconhece que não deve depositar confiança exclusiva nas informações, dados, análises, cálculos ou respostas de IA do Website para fundamentar decisões. As informações devem ser utilizadas apenas como complemento a outras fontes confiáveis e sempre em conjunto com aconselhamento profissional qualificado.

7. Análise de Valores Mobiliários: qualquer análise ou dado relacionado a valores mobiliários, ações, títulos ou instrumentos financeiros é meramente informativo e não constitui avaliação profissional, laudo técnico, parecer de especialista ou recomendação de investimento.

Parte II – Responsabilidade do Usuário

8. Responsabilidade por Decisões: o Usuário é integralmente responsável pela análise, interpretação e utilização de todas as informações, dados, ferramentas, cálculos e conteúdo do Website, assumindo integralmente o risco de qualquer decisão tomada com base nesse conteúdo.

9. Verificação de Informações: o Usuário é responsável por verificar a precisão, atualidade e confiabilidade de qualquer informação obtida no Website antes de utilizá-la para fins de tomada de decisão, buscando confirmação em fontes independentes e confiáveis.

10. Data de Atualização: esta versão do Termo de Uso foi atualizada pela última vez em Julho de 2026.